TJ-SP cria auxílio-salário para magistrados por “excesso de trabalho”

O Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ-SP) criou um novo auxílio-salário para os seus magistrados. De acordo com as informações oficiais, o saldo será pago aos servidores por causa do “excesso de trabalho”. O Tribunal confirmou ainda que o novo benefício será de até um terço do valor que já é pago para juízes e desembargadores.

O TJ-SP explicou que o auxílio-salário tem o nome oficial de gratificação por acumulação de acervo processual. A ideia é fazer os pagamentos da bonificação apenas para os magistrados que recebem processos em um patamar igual ou superior ao que é estabelecido pelo Tribunal. A bonificação não é bem uma novidade e já existe em outros tribunais do país.

Entretanto, vale lembrar que esta não é a primeira vez que o TJ-SP aprova a criação de um novo benefício adicional para os seus magistrados. Segundo informações oficiais do Tribunal, o órgão já triplicou o chamado limite de reembolso do auxílio-saúde, que passou de 3% para 10% tomando como base os valores dos salários.

Sobre o novo auxílio-salário, o Tribunal explicou que o presidente do órgão e o corregedor não terão direito ao recebimento da quantia. Dados oficiais apontam que os menores salários giram em torno de R$ 28 mil e são pagos para os juízes substitutos. Considerando as gratificações, os valores dos maiores pagamentos podem se aproximar dos R$ 60 mil.

A implementação do novo auxílio-salário por excesso de trabalho já foi aprovada e publicada no Diário Oficial ainda na manhã desta quinta-feira (18). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda o pagamento do adicional desde 2020, mas os tribunais ao redor do país decidem se querem fazer a liberação ou não.

Repercussão nas redes sociais

Nas redes sociais, o assunto virou polêmica. Parte dos usuários comparou o aumento do auxílio para os magistrados com a elevação do Auxílio Brasil do Governo Federal. No programa do Planalto, a média de pagamentos é de pouco mais de R$ 600 por mês.

Caso uma mesma pessoa ganhasse em um mesmo mês os valores máximos do Auxílio Brasil, do vale-gás nacional, do Pix Caminhoneiro e do auxílio taxista, ainda não chegaria perto do saldo do benefício para os magistrados.

O TJ-SP não comentou as críticas de parte da população. No site oficial do Tribunal, não há nenhuma menção ao processo de aprovação do novo auxílio-salário para os magistrados de São Paulo.

Gastos com auxílio

Nos últimos dias, aliás, a preocupação de boa parte do mercado financeiro, do Banco Central e de parte do Ministério da Economia não vem sendo os gastos com auxílios para os magistrados e sim os gastos com o programa Auxílio Brasil.

Em declaração recente, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse que está preocupado com a possibilidade de manutenção do valor de R$ 600 para o ano de 2023. O patamar não representa nem metade do salário mínimo.

“O debate fiscal vai ter que estar presente em 2023 de qualquer forma, independente de qualquer tipo de prognóstico em relação à política porque vai ser uma questão crucial. A gente vai caminhar em um caminho onde qualquer tipo de política vai ter que olhar para o lado da sustentabilidade da dívida e do social ao mesmo tempo e equacionar”, concluiu ele.