Sugestão está sendo apresentada à PEC 62, que desvincula automaticamente os vencimentos. O senador Magno Malta (PR-RS)(autor da proposta) prevê o que vai se suceder daqui para frente no Senado Federal em torno da emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 62), que tramita na Comissão de Constituição e Justiça. “Tenho plena consciência de que esta PEC encontrará grandes opositores”.
Não é para menos. A emenda sugere que o teto salarial do funcionalismo não deve passar de R$ 15 mil nos próximos 20 anos. Isso mesmo, duas décadas.
A PEC, já em tramitação na CCJ, vem à reboque das medidas de contenção de despesas pelo mesmo período previsto na PEC 55 (antiga 241), que está em vias de ser votado pelo plenário do Senado. Em acordo de líder no mês de setembro, a Proposta acaba com a vinculação automática de subsídios (vencimentos mensais) recebidos por agentes públicos, como servidores, parlamentares e ministros de tribunais superiores, à remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Segundo Magno Malta em sua justificativa, “R$ 15 mil são um valor alto o suficiente para permitir a manutenção digna dos agentes públicos e de suas famílias. Esse valor é quase 17 vezes o patamar atual do salário mínimo”.
E vai adiante: “Ora, se um trabalhador tem que fazer mágica para sustentar a si mesmo e a sua família com um salário mínimo, por que magistrados, promotores e políticos não podem sobreviver com R$ 15 mil”.
O artigo 17
Art. 17 – Durante vinte exercícios financeiros, a contar de 2017, inclusive, os agentes públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderão receber dos cofres públicos, a qualquer título, valores mensais acima de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
- 1º O limite previsto no caput poderá ser ajustado no mês em que houver pagamento de:
I Décimo terceiro salário;
II adicional de férias.
- 2º O limite a que se refere o Caput será corrigido anualmente, na forma da lei, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPCA, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, ou de outro índice que vier a substituílo.”
Fonte: MistoBrasilia
