O Projeto de Lei (PL) 5.564/2016, que prevê aumento salarial para Receita Federal do Brasil, foi aprovado na Câmara dos Deputados. O reajuste será feito para os cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário de maneira escalonada até 2019. O documento seguirá agora para o Senado Federal p/ ir até à sanção presidencial.
Os ganhos serão distribuídos da seguinte forma:
- Analista Tributário em 2017, 2018 e 2019, respectivamente: R$ 11.132,21; R$ 11.639,24; e R$ 12.142,39; e
- Auditor-Fiscal em 2017, 2018 e 2019, respectivamente: R$ 19.669,01; R$ 20.581,53; e R$ 21.487,09.
O Concurso
Muito em breve será divulgado o aguardado concurso público da Receita Federal do Brasil (Concurso Receita Federal). De acordo com Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA) estão previstas nada menos que 400 vagas (veja abaixo) para cargos de Auditor-Fiscal (nível superior), Analista Tributário (nível superior) e Assistente Técnico-Administrativo (nível médio).
“No ano de 2017 espera-se a realização de concurso para o cargo de Assistente Técnico-Administrativo (NM e NS) e para o cargo de Auditor e Analista da Receita Federal, com previsão de seleção de 400 servidores”, informa o projeto. Agora, o PLOA seguirá para o Congresso e em seguida à sanção presidencial. Há toda uma expectativa para que o concurso da Receita Federal seja uma das exceções da suspensão dos concursos públicos para 2017, tendo em vista a grande necessidade de pessoal e a importância da atividade desenvolvida pela órgão para a recuperação econômica do país.
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O último concurso realizado para área de apoio, função de assistente técnico-administrativo do Ministério da Fazenda aconteceu em 2014. Na época foram oferecidas 1.026 vagas, em que os inscritos foram avaliados por meio de provas objetivas, de Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Conhecimentos de Informática, Atualidades, Gestão de Pessoas e do Atendimento ao Público, Ética do Servidor na Administração Pública, Administração Pública Brasileira e Regime Jurídico dos Agentes Públicos. Foram 263.770 inscritos para as 1.026 vagas oferecidas, representando uma média de 257 candidatos por vaga).
Para nível superior, cargo de auditor, o último certame também aconteceu 2014, com provas sobre Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Administração Geral e Pública, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Auditoria, Contabilidade Geral e Avançada, Legislação Tributária e Comércio Internacional e Legislação Aduaneira. Em todo o país, houve 68.550 inscritos para 278 vagas (247 candidatos por vaga).
Por fim, cargo de analista, também com requisito de nível superior, o certame foi realizado em 2012. As questões foram sobre Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Direito Constitucional e Administrativo e Administração Geral, além de Direito Tributário, Contabilidade Geral, Legislação Tributária e Aduaneira (área Geral) ou Direito Tributário, Contabilidade Geral e Informática (área de Informática). Foram registrados 93.692 inscritos para 750 vagas (média de 125 por vaga).
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