Ação de reparação sobre degradação ambiental em Jurerê Internacional é imprescritível
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a decisão que negou o pedido de reconhecimento da prescrição requerida ...
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TST determina redução do tempo de contribuição para aposentadoria de segurado com deficiência
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ...
Prisão preventiva de homem investigado por divulgação de pornografia infantil é mantida pelo TRF-4
Em decisão realizada, em sessão virtual, no dia 10/06 a 8ª Turma da Corte do Tribunal Regional Federal da 4ª ...
Justiça determina que portador de síndrome de Down em situação financeira vulnerável deve receber BPC do INSS
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em decisão unânime proferida no dia 09/06, ratificou a ...
Baixo desempenho acadêmico justifica negativa de contrato de estágio não obrigatório
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou o direito de autonomia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) para ...
Reintegração de posse de área ocupada por indígenas em Carazinho (RS) é suspensa pelo presidente do STF
Para o ministro-presidente Dias Toffoli, na reintegração, devem ser consideradas as características dos indivíduos envolvidos, como idosos, gestantes e crianças ...
TRF-4 exclui dolo de gestores municipais e mantém condenação de empresa que superfaturou ambulância no Paraná
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em julgamento por sessão virtual na última terça-feira (09/06), por unanimidade, decidiu ...
Pedido de indulto de pena ao Ex-vice-presidente da Camargo Corrêa foi negado
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em julgamento virtual realizado na última quarta-feira (10/06), negou, ...
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