Uso de criptomoedas para lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas é crime de competência da justiça estadual
Ao analisar o conflito de competência nº 173711/ SP, o ministro Felix Fischer, do STJ, declarou a 4ª Vara Criminal ...
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Justiça nega HC a mulher presa por tráfico de drogas
Em decisão interlocutória, o desembargador Samoel Evangelista indeferiu o habeas corpus impetrado, com pedido de liminar, em favor de uma ...
Mantida a prisão preventiva de dois acusados de tráfico internacional de drogas para a garantia da ordem pública contra condutas criminosas
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de habeas corpus interposto por dois ...
Câmara Criminal do TJRN define que HC não é meio adequado para definir regime de pena
No julgamento do Habeas Corpus (HC) nº 0806749-70.2020.8.20.0000, a Câmara Criminal do TJRN utilizou-se de jurisprudência do Superior Tribunal de ...
TJRN nega habeas corpus para acusados de tentativa de homicídio em disputa de facções
A Câmara Criminal do TJRN negou pedido de Habeas Corpus (HC nº 0805679-18.2020.8.20.0000) impetrados por dois homens, apontados como autores ...
TRF-1 mantém prisão preventiva de acusado por transportar ecstasy de Belém/PA para Anápolis/GO
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de habeas corpus (HC 1030710-54.2019.4.01.0000) impetrado ...
Justiça do Acre mantém prisão preventiva de policial penal flagrado com drogas
A 1ª Vara Criminal de Rio Branco manteve a prisão preventiva de policial penal acusado de tráfico de drogas nas ...
Mais de mil presos de SP que cumprem pena indevidamente em regime fechado tem habeas corpus concedido pelo STJ
Diante do reiterado descumprimento da jurisprudência das cortes superiores pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Sexta Turma ...
Prisão preventiva de réu primário flagrado com quantidade pequena de droga é revogada
O ministro Jorge Mussi, atual vice-presidente do STJ, proferiu decisão no HC 592.39 em sessão virtual realizada no último dia ...
Policial militar aposentado é condenado em segunda instância por tráfico internacional de 152kg de cocaína
De acordo com informações da Assessoria de Comunicação Social do TRF3, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª ...
STJ Substitui por Medidas Cautelares Prisão Preventiva de Homem Preso por Tráfico de Drogas
Em julgamento ao Habeas Corpus 59.405/SP (12/08/2020), a ministra Laurita Vaz, do STJ, concedeu ordem para substituir por medidas cautelares ...
Confirmada a condenação de pai e filha por tráfico de drogas e jogo do bicho
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve as condenações de pai e filha pelos ...
Grupo criminoso é condenado por tráfico de drogas
O juiz da 3ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte, Thiago Colnago Cabral, condenou um grupo criminoso envolvido com o ...
Investigado com prisão preventiva decretada na “Operação Homem Anjo” tem HC negado
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou Habeas Corpus (HC) preventivo impetrado pela defesa de um homem que ...
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