Trabalho Insalubre Após Aposentadoria Especial
Imaginemos a situação de um empregado que se aposentou pela modalidade especial. Para o Direito do Trabalho, poderá este mesmo ...
Tag: Tese do STF
Julgados Recentes e Inovadores do STJ e STF Acerca da Lei Maria da Penha – Pt. 2
Apontamos as quinze primeiras importantes decisões proferidas recentemente pelo STF e do STJ envolvendo a Lei Maria da Penha (Lei ...
Expedição de precatório para quitação de parte incontroversa em condenação judicial é admitida
O STF decidiu que não é necessário esperar a decisão definitiva (trânsito em julgado) de toda a condenação para o ...
Não se aplica à execuções judiciais em curso contra a Fazenda Pública o novo teto de RPV
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão virtual, por unanimidade, decidiu que é inaplicável a redução do teto ...
É constitucional a incidência do ISS sobre atividade de apostas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, decidiu pela constitucionalidade da incidência do Imposto Sobre Serviços ...
Jurisprudência sobre constitucionalidade do fator previdenciário é confirmada
Em sessão virtual, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou sua jurisprudência preponderante referente a constitucionalidade do fator previdenciário ...
Complementação de aposentadoria instituída por lei deve ser julgada pela justiça comum
O Plenário do STF, em recurso extraordinário, fixou tese de repercussão geral a fim de reafirmar sua jurisprudência sobre a ...
Pelo poder de autotutela anistia é anulada mesmo após cinco anos da concessão
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar Mandado de Segurança que questionava a anulação da anistia ...
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