O teto constitucional incide sobre a acumulação de aposentadoria com pensão
Nesta quinta-feira (06/08), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o teto constitucional remuneratório deve incidir sobre a ...
Tag: Tese do STF
Apesar de taxativa, a lista de incidência do ISS é extensível a determinadas atividades congêneres
Em julgamento, na última sessão virtual do primeiro semestre, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou do Recurso Extraordinário (RE) 784439. ...
Natureza Híbrida dos Honorários de Sucumbência na Reforma Trabalhista
Honorários sucumbenciais ou honorários de sucumbência são aqueles pagos pela parte sucumbente (quem perde) do processo ao advogado da parte ...
Impacto Negativo da Repristinação e o Papel do STF
A repristinação é um instituto jurídico conhecido por ser a exceção, e não a regra. Vale dizer, na maioria das ...
Súmula Vinculante: Conceito e Importância para o STF
Inicialmente, cumpre ressaltar que o termo “súmula” significa resumo ou síntese. Portanto, juridicamente pode-se conceituar a súmula como uma síntese ...
Lesão à Ordem Pública: Suspensa Decisão que Reverteu Aumento da Contribuição Previdenciária
A Reforma da Previdência (Emenda Constitucional n. 103/19) foi promulgada em 12/11/19 e com ela vieram as novas alíquotas ordinárias ...
Beneficiário que Continua Trabalhando não Deve Receber Aposentadoria Especial
Imaginemos a situação de um empregado que se aposentou pela modalidade especial. Para o Direito do Trabalho, poderá este mesmo ...
Decisão do STF: Compete à Justiça Comum Julgar Complementação de Aposentadoria
Há empresas que estimulam os empregados a aderirem a planos de complementação de aposentadoria, cujo benefício é pago por entidades ...
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