É constitucional a lei que reserva 1/3 da carga horária para atividades extraclasse
A Lei federal 11.738/2008 estabelece parâmetros gerais para a composição da jornada dos profissionais da educação, sem inviabilizar o exercício ...
A Lei federal 11.738/2008 estabelece parâmetros gerais para a composição da jornada dos profissionais da educação, sem inviabilizar o exercício ...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, reafirmou a jurisprudência de que é constitucional a incidência ...
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