Tag: Tema 1075 do STF

Tramitação de recurso sobre alcance de sentença em ação civil pública é suspensa

por Emanuel Borges

29 de abril de 2025, 00:19h

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu a tramitação de recurso contra decisão da Justiça do ...

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