Recebimento de denúncia contra ex-prefeito que atrasou reiteradamente prestação de contas é confirmada pelo STJ
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, recusou os embargos de divergência apresentados contra acórdão ...
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Alegação de conflito de competência por ex-presidente da Vale não é conhecido pelo STJ
O ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, no caso do rompimento da Barragem de Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019, em ...
Interesse da criança justifica manutenção com mãe afetiva ainda que sob suspeita de adoção irregular
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou uma liminar e concedeu Habeas Corpus (HC) para revogar a ...
A prova de menoridade no envolvimento em crime exige verificação documental
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo durante sessão virtual, estabeleceu que, para ...
Paciente que desenvolveu jogo patológico após uso de medicamento deverá ser indenizada por laboratório
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) majorou a indenização que um laboratório terá de pagar ao espólio ...
A não execução de valor pelo fisco autoriza reconhecer a insignificância em crime tributário estadual
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ampliou ao alcance estadual o entendimento firmado no Tema 157 dos ...
Taxa de condomínio maior para apartamento com fração ideal diferenciada não é ilegal
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com fundamento no inciso I do artigo 1.336 do Código Civil, ...
Decisão de acolhimento em abrigo é revertida por liminar que mantém bebê com guardiões durante a pandemia
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo de Tarso Sanseverino, concedeu liminar em Habeas Corpus (HC) para que ...
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