Demissão voluntária e não incidência de imposto de renda
Para magistrado, valores recebidos por ex-funcionário têm caráter indenizatório e visam reparar prejuízo de quem aderir ao plano O desembargador ...
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Medidas cautelares contra réu da Lava-Jato são revogadas
O ministro Edson Fachin, do STF, determinou a retirada das medidas cautelares diversas da prisão impostas a Branislav Kontic, absolvido ...
Para fins fiscais os serviços de ortodontia não são considerados atividades hospitalares
Os procedimentos ortodônticos, como colocação de aparelhos dentários, não correspondem a serviços hospitalares para efeitos de apuração IRPJ e da ...
Pedido de acusado pela construção de prédios que desabaram na Muzema (RJ) é negado pelo STF
O ministro não verificou ilegalidade na prisão preventiva, decretada com base nas circunstâncias concretas do caso e na gravidade das ...
STJ mantém prisão de desembargadora investigada na Operação Faroeste
Por unanimidade, a Corte Especial do STJ manteve a prisão preventiva da desembargadora do TJ-BA Maria do Socorro Barreto Santiago, ...
Deve ser julgado pela Justiça Federal, crime de racismo contra judeus em rede social
A 3ª Seção do STJ decidiu que compete à Justiça Federal julgar a conduta delituosa de divulgar pelo Facebook mensagens ...
Representação processual do menor permanece com os pais, enquanto tiverem o poder familiar
Em havendo guardião legal, mas os genitores ainda possuírem o poder familiar, a representação processual do menor deverá ser feita ...
Réu é absolvido pelo STF, por dúvida sobre ocorrência do crime
Por unanimidade, a Primeira Turma do STF concedeu pedido de Habeas Corpus (HC 170117) para absolver E.O.R. do crime de estupro ...
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