Para o STF, o ICMS incide em estado onde está o destinatário legal da importação
O Supremo Tribunal Federal definiu recurso especial sob o rito da repercussão geral na tentativa de dar fim à discussão ...
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STF determina que Marília cumpra decreto estadual sobre isolamento
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à Reclamação 40.426, ajuizada pelo município de Marília (SP). A ...
Para o STJ a presunção de influência do júri não basta para mudança de foro
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou seguimento a Habeas Corpus (HC 492964) por não vislumbrar constrangimento ...
Lei que proíbe corte de água e esgoto é contestada por concessionária
A Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ...
O STJ suspende ações contra operadoras de telecomunicações
Decisão liminar do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin suspendeu sete ações civis públicas ajuizadas em todo ...
STF decidirá se tribunal pode determinar novo júri de réu absolvido
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se tribunal de segunda instância pode determinar novo júri, caso a absolvição do réu ...
Celso de Mello entrega HD à Polícia Federal e pede degravação de reunião
O ministro Celso de Mello entregou à Polícia Federal, na tarde da segunda-feira (11/05), o HD externo com o vídeo de reunião presidencial citada por ...
FGTS: Empresas são autorizadas a suspender o recolhimento dos trabalhadores
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter em vigência grande parte da medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que ...
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