Complementação de aposentadoria instituída por lei deve ser julgada pela justiça comum
O Plenário do STF, em recurso extraordinário, fixou tese de repercussão geral a fim de reafirmar sua jurisprudência sobre a ...
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O julgamento das ações sobre convenções coletivas de trabalho foi prejudicado por alterações legislativas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou prejudicadas duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI's 2200 ...
É inconstitucional o bloqueio de verbas da educação pela Justiça do Trabalho
Na sessão desta quinta-feira (04/06), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a inconstitucionalidade de decisões da Justiça do ...
STF decide que adicional de risco se estende a trabalhadores portuários avulsos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (03/06) que o adicional de risco concedido aos trabalhadores portuários permanentes também ...
Descontos nas mensalidades faz escolas do Rio recorrerem ao STF
A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que reúne escolas e faculdades, pretende ajuizar, nesta sexta-feira (5), uma Ação ...
A adesão ao PDV representa quitação ampla do contrato
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um conferente da Administração dos Portos de Paranaguá ...
É constitucional a exigência de comum acordo para ajuizamento de dissídio coletivo
Em sessão virtual, do dia 02/06, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou constitucional dispositivo da Reforma do Judiciário ...
Limitação do saque do FGTS em razão da pandemia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, indeferiu pedido de medida liminar nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ...
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