Simples Nacional: Entenda a diferença entre ME, MEI e EPP
O MEI (Micro Empreendedor Individual) é uma modalidade de enquadramento para empresas menores, com menos faturamento e capital. Mas sabia ...
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Insuficiência probatória acerca de suposta falsificação de documento público pode ensejar absolvição
Na última terça-feira (29/9), por unanimidade, a Sétima Seção do TRF-4 manteve a absolvição de dois funcionários de um escritório ...
Afinal, o que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado previsto no Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno ...
Senado aprova projeto de lei que prevê auxílio a escolas privadas da educação básica
Em sessão remota nesta quarta-feira (9), por 75 votos favoráveis e um voto contrário, o Senado aprovou o projeto de ...
Obrigações Trabalhistas das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
A Lei Complementar 123/2006, que revogou as leis 9.317/1996 e 9.841/1999, traz novas considerações para a Microempresa e Empresa de ...
Simples Nacional: Quais são as regras de 2020?
Muitos empresários encontram dificuldades na hora de pagar impostos. É necessário ter cautela e atenção para ficar em dia com ...
Associação defende teto único em ADI no STF
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e do Distrito Federal (Anafisco) ajuizou no STF uma ADI ...
Foi adiada para o final de Junho às declarações do Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário previsto na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006. Foi criada com o objetivo ...
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