Tribunal do Trabalho aplica revelia à empresa que não conseguiu provar fechamento durante a pandemia
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região do Rio Grande do Norte (TRT-21) confirmou a revelia ...
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Empresa que não comprovou a suspensão de suas atividades durante a pandemia é considerada revel
Ao julgar o recurso ordinário n. 0000260-40.2020.5.21.0043, a 2ª Seção do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte ...
Tribunal mantém condenação de administrador por sonegação fiscal
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a condenação de um sócio-administrador de empresa de ...
Empresa deverá indenizar por ausência de apoio franquia de lanchonete
A 21ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG), em sentença proferida pelo juiz Igor Queiroz, condenou a franqueadora "Mundo das ...
Empresa de estética deverá indenizar cliente ferida em depilação a laser
O juiz Mauro Francisco Pittelli, da 1ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG), condenou a Urban Laser Serviços Estéticos ...
Revelia na fase de conhecimento não dispensa intimação pessoal do réu para cumprimento de sentença
É necessária a intimação pessoal dos devedores no momento do cumprimento de sentença prolatada em processo no qual os réus, ...
Companhia aérea europeia é condenada por impedir o transporte de bagagem de mão de passageiros injustificadamente
Nos autos do Processo 1005159-97.2020.8.26.0003, a companhia aérea AirEuropa foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 2.000,00 ...
Reclamatória Trabalhista: Principais Aspectos
Conforme discorreremos adiante, a reclamatória trabalhista é a ação judicial movida pelo empregado contra a empresa ou equiparada a empresa ...
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