Município pagará à empresa contratada débito em aberto referente ao serviço executado
O juiz Alysson Kneip Duque, da 1ª Vara da comarca de Miranda/MS deu parcial provimento à pretensão de uma empresa ...
Tag: Restituição de valores
Devolução em dobro de valor cobrado indevidamente pode ser requerida por qualquer meio processual
Ao acolher o recurso especial 1877292, interposto por uma empresa e seus dois fiadores, a 3a Seção do Superior Tribunal ...
Fabricante e loja de eletrodomésticos deverão indenizar consumidor que adquiriu refrigerador estragado
Ao julgar monocraticamente a Apelação Cível n. 03021217320158240125, o desembargador André Luiz Dacol, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ...
Direito do consumidor: cabe à locadora comprovar danos em carro alugado
O juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 11ª Vara Cível de Campo Grande/MS, condenou uma locadora de veículos a ...
Cliente que teve descontos indevidos em sua conta corrente será indenizada por danos morais
Ao julgar as apelações cíveis interpostas no processo nº 0802785-20.2018.8.15.0181, a 2ª Câmara Cível do TJPB aumentou a indenização a ...
Cliente vítima de transferência bancária fraudulenta será restituída
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo rejeitou recurso interposto por um banco que foi condenado ...
Universidade que descumpriu contrato parcelamento privado indenizará estudante por danos morais
A 6ª Vara Cível de Campo Grande/MS condenou uma universidade privada a indenizar, a título de danos morais, o valor ...
Condicionar rescisão contratual à modalidade presencial constitui cláusula abusiva
O 5º Juizado Especial Cível de Brasília/DF condenou um curso profissionalizante a indenizar o pai de uma aluna, a título ...
Novidades
