Tag: Restituição de valores

Uma empresa de cruzeiros, juntamente com uma agência de turismo e eventos, foram condenadas ao pagamento de R$ 12mil, a ...

A magistrada Soraya Hassan Baz Láuar, da 1ª Vara Cível de Belo Horizonte, proferiu sentença condenando uma concessionária de veículos ...

A magistrada do 6º Juizado Especial Cível de Brasília/DF proferiu sentença condenando uma editora a devolver a um consumidor, em ...

O juiz da 23ª Vara Cível de Brasília/DF proferiu liminar determinando a constrição do valor de R$ 92 mil da ...

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Franca (SP), o atual prefeito Gilson ...

A 2ª Seção Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul confirmou sentença que condenou ...

O juiz da 8ª Vara Cível de Brasília condenou a G44 Brasil SCP e demais empresas do grupo econômico, bem ...

A 3ª Vara Cível de Campo Grande/MS julgou parcialmente procedente a ação movida por um cliente de uma empresa de ...

O juiz Alysson Kneip Duque, da 1ª Vara da comarca de Miranda/MS deu parcial provimento à pretensão de uma empresa ...

Ao acolher o recurso especial 1877292, interposto por uma empresa e seus dois fiadores, a 3a Seção do Superior Tribunal ...