Construtora não pode justificar atraso na entrega de obra em razão da pandemia
A 1a Seção Cível do TJRN ratificou sentença que determinou a rescisão contratual por atraso na entrega de imóvel, pela ...
Tag: Rescisão do contrato
TRT-3 absolve empresa de indenizar empregada que pediu demissão sem saber que estava grávida
No julgamento do Processo n. 0010446-76.2019.5.03.0070, a Justiça do Trabalho mineira negou a indenização da estabilidade da gestante pretendida por ...
Decisão judicial determina indenização por atraso em obra na Lagoa dos Ingleses
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reduziu a indenização e alterou o valor da ...
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