Consumidor vítima do golpe do boleto falso consegue na Justiça liminar para manter posse de veículo
Um consumidor que foi vítima do chamado “golpe do boleto falso” conseguiu na Justiça liminar para manter a posse de ...
Tag: relações consumeristas
Lei de Reembolso de Passagens Aéreas Durante a Pandemia do Coronavírus
O presidente Bolsonaro sancionou nova lei que dispõe sobre uma série de medidas emergenciais a fim de atenuar os efeitos ...
Práticas Comerciais Abusivas e Propaganda Enganosa no CDC
As práticas comerciais abusivas são práticas cometidas em violação aos princípios da probidade e da boa-fé no decorrer de um ...
Repetição de indébito: quando o consumidor pode receber em dobro?
Conforme discorreremos no presente artigo, a ação de repetição de indébito refere-se ao pleito de devolução do valor pago indevidamente. ...
Como o CDC Regula o Fato e o Vício do Produto e do Serviço na Relação de Consumo
É cediço que o consumo está arraigado na vida de todos nós. Portanto, é impensável que, em meio à era ...
Cobrança Indevida de ICMS nas Contas de Luz
Inicialmente, o ICMS significa Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, sendo de competência dos Estados e do ...
Limitação de Responsabilidade, Seguradora Sub-rogada e a Modulação
Desde que proferida a decisão do Supremo Tribunal Federal que gerou o Tema 210 de Repercussão Geral, questiona-se se se ...
Direito do Consumidor: Reajuste Anual das Mensalidades dos Planos de Saúde Coletivos
Inicialmente, ressaltamos a importância em exigir da operadora o laudo atuarial no qual constam os números que embasam a taxa ...
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