A Lei 14.010/2020 (RJET) e seu Impacto no Direito Privado
Os vetos presidenciais à Lei 14.010/2020, que criou o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado ...
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A mamoplastia redutora (redução de mamas) é um procedimento médico que faz a remoção cirúrgica de tecidos mamários, pele e ...
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), do dia 29 de junho de 2020, a Resolução Normativa Nº 458, ...
Ao editar a Medida Provisória 959, de 2020, o governo federal, além de apresentar as regras regras para o auxílio ...
O artigo 49 do CDC assegura o direito de arrependimento sempre que a compra de produtos ou contratação de serviços ...
Pode-se conceituar o "desvio produtivo" quando o consumidor, diante de uma situação de mau atendimento, precisa desperdiçar o seu tempo ...
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei n° 8.078/90, é considerado um microssistema jurídico com princípios próprios e uma ...
O PROCON de São Paulo publicou notícia alegando que tem recebido reclamações de consumidores que, ao utilizar aplicativos para adquirir ...
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