Companhia aérea indenizará passageira idosa que esperou 79 dias para retornar ao Brasil
O magistrado do Juizado Especial Cível de Brazlândia/DF proferiu sentença condenando a TAM Linhas Aéreas S.A. a indenizar uma passageira ...
Tag: Relação de Consumo
TJRN entende que internação domiciliar é desdobramento de tratamento hospitalar
Com base em entendimento jurisprudencial consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, os desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJRN decidiram ...
Município indenizará moradora cuja residência foi inundada
De forma unânime, a 1ª Câmara Cível do TJRN indeferiu recurso interposto pelo Município de Natal em face de uma ...
Justiça do Rio Grande do Norte determina que plano de saúde realize procedimento odontológico
Por unanimidade, a 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte ratificou sentença que determinou que ...
Dever de indenizar: mulher sofre queda em estacionamento de shopping e será indenizada
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação do condomínio do Shopping Center ...
Seguradora deverá indenizar consumidor portador de deficiência física
Ao reformar decisão de primeiro grau, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Porto ...
Cliente que sofreu descontos indevidos será restituído pelo banco
A 2a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte proferiu decisão determinando que o Banco Bradesco, ...
Consumidor cuja entrega de produtos comprados via aplicativo atrasou será indenizado
O 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA condenou um supermercado ao pagamento de indenização ...
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