Fraude cometida por terceiro não enseja a responsabilização de vendedor
De acordo com entendimento consignado pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, o vendedor de um produto ...
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Passageiro deficiente será indenizado por companhia aérea que não forneceu assento especial
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso majorou para R$ 20 mil a indenização a título ...
Justiça do DF condena banco a restituir valores debitados em cartão de crédito clonado
Ao julgar o processo n. 0704090-22.2020.8.07.0007, o 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou/DF condenou o Banco CSF S.A. a ...
Construtora é condenada a pagar multa a morador por atraso na entrega de apartamento
A 2ª Vara Cível de Vitória/ES condenou a construtora de um edifício a pagar multa contratual ao comprador de um ...
Seguradora deve ressarcir cliente que optou por conserto em oficina não credenciada
A Bradesco Seguros foi condenada a ressarcir cliente que arcou com custos de guincho e realização do conserto de veículo ...
Parque deve indenizar usuário que sofreu traumatismo após ser atingido por placa de metal
Acidente ocorrido nas dependências de parque aquático que causa traumatismo craniano em consumidor caracteriza falha na segurança do serviço prestado. ...
Loja deve trocar produto após apresentar defeito com menos de 6 meses de uso
Liminar concedida pela 1ª Vara Cível de Paranaíba/MS determinou a substituição de um refrigerador por outro do mesmo modelo, em ...
Empresa aérea deve indenizar cliente por cancelamento de voo
A Azul Linhas Aéreas Brasileiras deverá indenizar um cliente por ter cancelado um voo sem aviso prévio. Referida sentença foi ...
Empresa é condenada por não informar critérios de entrada em país estrangeiro durante a pandemia
Segundo decisão proferida pelo 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama/DF, a TAP Air Portugal terá que indenizar uma ...
Plano de saúde deve ressarcir beneficiária que custeou tratamento por três anos
Decisão da 2ª Vara Cível do Gama/DF condenou a Bradesco Saúde a ressarcir os valores gastos com procedimento cuja cobertura ...
Vestibulando que recebeu cobranças sem fazer matrícula será indenizado
Uma instituição acadêmica deve indenizar em R$ 3 mil, a título de danos morais, a um vestibulando que recebeu cobranças ...
Médico é condenado a indenizar paciente que teve cicatrizes após cirurgia plástica
O juiz Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara Cível da comarca de Anápolis, condenou um cirurgião plástico a pagar indenização ...
STJ decide que comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o comerciante que vende um produto com ...
Parque deve indenizar consumidor não informado sobre horário de fechamento
O Parque de Trampolins e Eventos foi condenado a indenizar consumidora impossibilitada de usufruir do tempo reservado, uma vez que ...
Justiça do MA condena loja que não entregou produto dentro do prazo a ressarcir cliente
Uma loja de calçados que vendeu os produtos a uma cliente e não os entregou, mesmo já recebendo o pagamento, ...
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