Condenado por receptação de fuzis tem pena dobrada
Os julgadores do Superior Tribunal Militar aumentaram para 2 anos e 4meses de reclusão a pena imposta a um civil. ...
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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou o pedido de prisão domiciliar à um ...
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), por unanimidade, manteve a condenação de um motorista pelos ...
Por unanimidade, em julgamento da Apelação Criminal 0002086-05.2016.4.03.6000/MS, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve ...
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