Revista íntima: o julgamento sobre licitude do procedimento é suspenso por pedido de vista
Na sessão iniciada nesta quarta feira (28/10), no julgamento sobre a legalidade do procedimento de revista íntima nos presídios, o ...
Tag: provas ilícitas
Interceptação telefônica: são ilícitas as provas obtidas com base exclusivamente em denúncia anônima
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a ilicitude de provas obtidas a partir de interceptação telefônica ...
Revistas íntimas em presídios: o ministro Edson Fachin vota pela inconstitucionalidade da medida
Nesta quarta-feira (28/10), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento da revista íntima de visitantes que ...
Arquivado pelo CADE Caso de Suposto Cartel para Distribuição de Linhas de Serviços de Fretamento
No último dia 12 de agosto, em sessão, Plenário do Cade arquivou, por unanimidade, o processo que investigava suposto cartel ...
Provas obtidas por guarda municipal são inválidas
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que são inválidas as provas obtidas pela guarda ...
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