O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou o calendário de condicionalidades do Bolsa Família para 2026. A medida estabelece todas as datas de acompanhamento nas áreas de saúde e educação, além dos prazos para aplicação de efeitos em casos de descumprimento.
A formalização ocorreu por meio da Instrução Normativa nº 50, publicada em 26 de dezembro de 2025. O documento foi elaborado em conjunto com o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação, conforme determina a Portaria MDS nº 1.058/2025.
As condicionalidades funcionam como um mecanismo de acesso a direitos básicos, vinculando a transferência de renda à frequência escolar de crianças e adolescentes e ao acompanhamento de saúde de gestantes, nutrizes e crianças.
O que são as condicionalidades do Bolsa Família?
As condicionalidades representam compromissos que as famílias beneficiárias precisam cumprir para continuar recebendo o Bolsa Família. Elas abrangem duas áreas principais: saúde e educação. O objetivo é garantir que o benefício social esteja associado ao acesso a direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.
Na prática, o governo monitora se as crianças estão frequentando a escola, se as gestantes realizam o pré-natal e se as crianças menores de 7 anos mantêm a sua vacinação em dia. Esse acompanhamento ocorre em ciclos ao longo do ano, com períodos específicos para que os municípios registrem as informações.
Calendário de condicionalidades de saúde em 2026
O acompanhamento na área de saúde é direcionado a crianças menores de 7 anos, gestantes e nutrizes. As ações incluem:
- Cumprimento do calendário nacional de vacinação
- Monitoramento do estado nutricional (peso e altura)
- Acompanhamento do pré-natal para gestantes
Confira o calendário completo de saúde para 2026:
| Período de acompanhamento | Abertura para impressão | Abertura para registro | Encerramento |
|---|---|---|---|
| Fevereiro/Março 2026 | 16/03/2026 | 31/03/2026 | 23/04/2026 |
| Abril/Maio 2026 | 18/05/2026 | 29/05/2026 | 25/06/2026 |
| Junho/Julho 2026 | 15/07/2026 | 31/07/2026 | 27/08/2026 |
| Agosto/Setembro 2026 | 14/09/2026 | 30/09/2026 | 29/10/2026 |
| Outubro/Novembro 2026 | 16/11/2026 | 30/11/2026 | 18/12/2026 |
As famílias devem procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima para realizar o acompanhamento dentro dos prazos estabelecidos.
Calendário de condicionalidades de educação em 2026
Na área educacional, o programa exige matrícula e frequência escolar de crianças e adolescentes entre 4 e 18 anos incompletos que ainda não concluíram a educação básica. Os percentuais mínimos de frequência são:
- 60% para beneficiários com 4 a 6 anos incompletos
- 75% para beneficiários com 6 a 18 anos incompletos
O monitoramento é feito pelo Sistema Presença, do MEC, que coleta as informações diretamente das escolas.
Veja o calendário de educação para 2026:
| Período de acompanhamento | Abertura para registro | Encerramento |
|---|---|---|
| Fevereiro/Março 2026 | 31/03/2026 | 23/04/2026 |
| Abril/Maio 2026 | 29/05/2026 | 25/06/2026 |
| Junho/Julho 2026 | 31/07/2026 | 27/08/2026 |
| Agosto/Setembro 2026 | 30/09/2026 | 29/10/2026 |
| Outubro/Novembro 2026 | 30/11/2026 | 18/12/2026 |
O que acontece se a família descumprir as condicionalidades?
Quando as condicionalidades não são cumpridas, o programa aplica efeitos progressivos sobre o benefício. O sistema considera o histórico da família nos últimos seis meses antes de definir qual medida será aplicada.
Efeitos gradativos do descumprimento
- Alerta: A família recebe uma comunicação sobre o descumprimento, mas continua recebendo o benefício normalmente.
- Bloqueio: O pagamento fica bloqueado por um mês. O valor pode ser sacado no mês seguinte, junto com a nova parcela.
- Suspensão: O benefício é suspenso por dois meses. Durante esse período, não há pagamento e os valores não são recuperáveis.
- Cancelamento: Em último caso, ocorre o cancelamento definitivo do benefício.
Calendário de repercussões pelo descumprimento em 2026
O MDS também definiu os meses em que as repercussões serão aplicadas, além dos prazos para apresentação de recursos:
| Mês da repercussão | Referência Saúde | Referência Educação | Prazo para recurso |
|---|---|---|---|
| Março/2026 | 2ª vigência de 2025 | Out/Nov 2025 | 23/04/2026 |
| Maio/2026 | — | Fev/Mar 2026 | 25/06/2026 |
| Julho/2026 | — | Abr/Mai 2026 | 27/08/2026 |
| Setembro/2026 | 1ª vigência de 2026 | Jun/Jul 2026 | 29/10/2026 |
| Novembro/2026 | — | Ago/Set 2026 | 31/01/2027 |
Prazos para interrupção temporária dos efeitos no Sicon
As famílias podem solicitar a interrupção temporária dos efeitos do descumprimento por meio do Sistema de Condicionalidades (Sicon). Essa medida é válida enquanto a família está sendo acompanhada pela assistência social.
Confira as datas-limite para ativação no Sicon em 2026:
| Mês | Data limite |
|---|---|
| Janeiro | 31/01/2026 |
| Fevereiro | 28/02/2026 |
| Março | 31/03/2026 |
| Abril | 23/04/2026 |
| Maio | 31/05/2026 |
| Junho | 25/06/2026 |
| Julho | 31/07/2026 |
| Agosto | 27/08/2026 |
| Setembro | 30/09/2026 |
| Outubro | 29/10/2026 |
| Novembro | 30/11/2026 |
| Dezembro | 31/12/2026 |
O papel da assistência social no acompanhamento
Embora não exista uma condicionalidade específica na área da assistência social, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) atua no acompanhamento das famílias que apresentam descumprimento. Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) realizam o chamado Trabalho Social com Famílias e Territórios.
O objetivo é identificar as causas do descumprimento e oferecer apoio para superar vulnerabilidades. Famílias nessa situação têm prioridade no atendimento da rede socioassistencial, com registro obrigatório das ações no Sicon.
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Como consultar a situação do benefício?
Os beneficiários podem acompanhar a situação do Bolsa Família por diferentes canais:
- Aplicativo Bolsa Família: disponível para Android e iOS
- Aplicativo Caixa Tem: para consulta de saldo e extrato
- Disque Social: telefone 121
- Central da Caixa: telefone 111
Manter o CadÚnico atualizado é fundamental para evitar bloqueios. A atualização deve ser feita no CRAS a cada 24 meses ou sempre que houver mudança na composição familiar, renda ou endereço.
Valores do Bolsa Familia em 2026
O programa mantém o valor mínimo de R$ 600 por família em 2026. Além disso, existem benefícios adicionais conforme a composição familiar:
- Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150 por criança com até 6 anos
- Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50 para gestantes, nutrizes e beneficiários de 7 a 18 anos incompletos
- Benefício de Renda de Cidadania: R$ 142 por pessoa da família
O orçamento reservado para o programa em 2026 é de R$ 159,5 bilhões, segundo dados do governo federal.
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