Editora que reproduziu obra de grafite exposta em local público para fins comerciais deverá indenizar artista
Ao julgar o Recurso Especial (REsp 1746739), o Superior Tribunal de Justiça ratificou acórdão proferido pelo TJSP condenando a Abril ...
Tag: propriedade intelectual
Ato infralegal do INPI não pode restringir direito de restauração de patente previsto em lei
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um ato infralegal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) ...
Justiça de SP condena laboratório farmacêutico por uso indevido de sinais distintivos de medicamento famoso
No julgamento da Apelação Cível nº 0043169-48.2010.8.26.0564, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
Empregados da Vale receberão justa remuneração por criação de equipamento que resultou em maior produtividade
Em julgamento ao Agravo Interno ao Recurso de Revista AIRR-495-51.2014.5.17.0003, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o ...
Artista será indenizado por rede de lojas de roupas em razão do uso indevido de estampa em seus produtos
Nos autos do Processo nº 1010277-93.2016.8.26.0100, a 39ª Vara Cível Central da Capital condenou uma empresa varejista de moda a ...
Justiça de São Paulo Condena Empresa de Confecções por Imitar Peças da Marca Lolitta
Em julgamento realizado em 13/08/2020 nos autos do Processo n. 1066278-93.2019.8.26.0100, a da 2ª vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem ...
Anulação da Marca ZUL para Operação de Estacionamento
O juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares, da 31ª vara do RJ, julgou procedente ação de anulação de registro da marca ...
Direitos Intelectuais e o Contrato de Trabalho
Conforme discorreremos adiante, os direitos intelectuais são regulados pelas seguintes leis: Lei 9.610/98 - Lei dos Direitos Autorais; Lei 9.279/96 ...
Novidades
