Projeto cria piso salarial para secretários de escolas da educação básica
O Projeto de Lei 3817/20 institui piso salarial de R$ 1.731,74 mensais para os secretários escolares da educação básica, possuidores ...
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O Projeto de Lei 3857/20 obriga o poder público a oferecer gratuitamente uma plataforma virtual de aprendizagem para escolas da ...
Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (3836/20) que cria bolsa de estudos emergencial a ser ...
O Projeto de Lei 3815/20 cria o auxílio inclusão digital, no valor de R$ 70, para estudantes matriculados na rede ...
Está em análise na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (3652/20) que estabelece o direito à suspensão do pagamento ...
Mais um projeto de lei que determina que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) sejam ...
Diante da insegurança sobre a volta às aulas que vive grande parte dos estados e municípios brasileiros, um Projeto de ...
Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (3259/20) que torna obrigatório o fornecimento de kits de acessibilidade (tecnologia ...
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