Projeto cria piso salarial para secretários de escolas da educação básica
O Projeto de Lei 3817/20 institui piso salarial de R$ 1.731,74 mensais para os secretários escolares da educação básica, possuidores ...
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Projeto obriga poder público a criar plataforma gratuita para ensino a distância
O Projeto de Lei 3857/20 obriga o poder público a oferecer gratuitamente uma plataforma virtual de aprendizagem para escolas da ...
Projeto cria bolsa emergencial para estudantes de faculdades privadas
Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (3836/20) que cria bolsa de estudos emergencial a ser ...
Projeto cria auxílio inclusão digital de R$ 70 para alunos de escolas públicas
O Projeto de Lei 3815/20 cria o auxílio inclusão digital, no valor de R$ 70, para estudantes matriculados na rede ...
Projeto quer suspensão do pagamento de mensalidade de creches e berçários
Está em análise na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (3652/20) que estabelece o direito à suspensão do pagamento ...
Pandemia: projeto quer financiar banda larga de professores e estudantes
Mais um projeto de lei que determina que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) sejam ...
Proposta obriga testagem de professores para Covid-19 antes da retomada das aulas
Diante da insegurança sobre a volta às aulas que vive grande parte dos estados e municípios brasileiros, um Projeto de ...
Proposta torna obrigatório kit de acessibilidade para estudantes
Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (3259/20) que torna obrigatório o fornecimento de kits de acessibilidade (tecnologia ...
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