Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (3259/20) que torna obrigatório o fornecimento de kits de acessibilidade (tecnologia assistiva) a alunos com deficiência, com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) ou superdotados. A proposta é do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).
Os kits devem promover a acessibilidade desses estudantes e eliminar barreiras para potencializar o processo de aprendizagem. Eles devem ser fornecidos pelo Ministério da Educação, que repassará o material a cada unidade escolar.
A escola deve elaborar relatório indicando qual recurso deve ser adquirido. Os profissionais de educação receberão orientações sobre como utilizar os equipamentos.
A tecnologia assistiva são recursos e serviços para ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência. “Claro está que a aprovação da proposta é medida necessária e que traduz em ato de verdadeira justiça social”, afirmou Frota.
Cadastro nacional de estudantes com deficiência
Na semana passada, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que vai criar um sistema para cadastrar estudantes da Educação Básica que tenham algum grau de dificuldade em habilidades como enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus; ou algum tipo de deficiência mental/intelectual no Brasil. A medida faz parte do Plano de Contingência para Pessoas com Deficiência, lançado pelo Governo Federal na segunda-feira (06), dia em que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) completou 5 anos.
O artigo 92 da LBI prevê a criação do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência, chamado de Cadastro-Inclusão, mas até hoje não havia um sistema de tecnologia de informação unificado para alimentar esse Cadastro. O MEC e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) assinaram um Protocolo de Intenções em que ambas as pastas se comprometem a viabilizar a construção desse Cadastro.
De acordo com o último Censo do IBGE sobre pessoas com deficiência, realizado em 2010, 45 milhões de brasileiros (24% da população na época) declararam ter algum tipo de deficiência. Já o Censo Escolar 2019 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostra que há 1.250.967 estudantes com deficiência na Educação Básica.
