Obrigatoriedade de Cobertura dos Testes de Coronavírus pelos Planos de Saúde
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), do dia 29 de junho de 2020, a Resolução Normativa Nº 458, ...
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Plano de Saúde vs Rescisão do Contrato Individual de Trabalho
Para o Direito Trabalhista, contrato individual de trabalho consiste no acordo tácito ou expresso que corresponde à relação de emprego. ...
Laudos contraditórios isentam plano de saúde de indenizar por negativa de cobertura de cesariana
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, ratificou o entendimento do ministro Paulo de Tarso ...
É de 5 anos o prazo prescricional para execução individual em ações civis públicas contra plano de saúde
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou jurisprudência a qual determina o prazo prescricional de cinco anos ...
Conflito de competência de ação fundamentada em acordo trabalhista da Itaipu Binacional
Em julgamento na última semana (28/05), o colegiado do TRF-4 solucionou um conflito negativo de competência determinando o encaminhamento do ...
Unimed pode rescindir plano, mas tratamento já iniciado deve ser mantido, diz TJ-SP
O TJ-SP deu provimento parcial a agravo de instrumento ajuizado pela Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça de São ...
Hospital que negou atendimento a paciente terá de indenizá-la, determina juiz
O juiz Nicolau Lupianhes Neto, da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, condenou o Hospital indenizar uma paciente que teve ...
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