Artista plástica que adquiriu apartamento de boa-fé não sofrerá com a penhora do bem
Ao julgar o recurso de revista RR-525-30.2017.5.02.0252, a 5ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho afastou a determinação de penhora ...
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Penhora de até 30% de Faturamento de Bar é Suspensa Durante Pandemia do Covid-19
Nos autos do Processo 2115884-48.2020.8.26.0000, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o ...
Determinada Penhora de Cotas e Veículos de Sócio de Empresa Devedora
O juiz de Direito André Luiz Santos Britto, da 3ª vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais ...
Bem alienado fiduciariamente pode ser penhorado pelo próprio credor na execução
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que, ...
Cumprimento de Sentença no Novo CPC – Pt. 1
Para fins didáticos, discorreremos, em três artigos, detalhes e comparações acerca do cumprimento de sentença, porquanto esta importante fase do ...
Penhora: Penhora Online, Bens Impenhoráveis e Impugnação à Penhora
O procedimento de penhora pode, de fato, assustar aqueles que não conhecem um pouco de Direito. Com efeito, até mesmo ...
Penhora no Novo CPC: Conceito, Função e Procedimento
Pode-se definir a penhora como o instituto jurídico utilizado para a constrição de um bem em garantia a uma execução, ...
Considerações Sobre a Penhora no Processo Civil e os Bens Impenhoráveis
Os bens impenhoráveis são aqueles que não podem ser penhorados, ou seja, não estão sujeitos à constrição judicial, e, por ...
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