Proprietário de veículo que caiu em buraco em via pública será indenizado por danos morais e materiais
O magistrado do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do ...
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Tribunal de Justiça mantém condenação de síndica por desvio de dinheiro do condomínio
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de primeira instância e confirmou ...
Mantida a condenação de Eduardo Requião por improbidade administrativa
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve na terça-feira (04/08) a sentença da Justiça Federal paranaense que condenou ...
Multa decorrente de improbidade administrativa deve ser paga ao ente público prejudicado
A 3ª Turma do Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) julgou procedente a apelação interposta pelo Fundo ...
Condenado por danos morais coletivos por manter carteiros em áreas de risco os Correios terão que pagar R$ 2 milhões em indenização
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), em julgamento realizado na última quinta-feira (09/07), acolheu ...
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