Justiça condena instituição por negativa de cobertura de cirurgia
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve integralmente a decisão da Comarca de Uberlândia ...
Tag: Obrigatoriedade – artigo 35-C inciso I da Lei nº 9.656/1998
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