Cirurgia para retirada de dispositivo intrauterino que causa risco à paciente será providenciada pelo Estado
A 1ª Seção Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios determinou que o estado deve promover, em ...
Tag: Obrigação de Fazer
Painel irregular no Setor Bancário Sul poderá ser apreendido pela Agência de Fiscalização da DF-AGEFIZ
O juiz titular da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal deferiu a pretensão da extinta ...
União e Estado do RS devem prover medicamento para mulher que sofre de asma brônquica grave
Em sessão telepresencial de julgamento ocorrida ontem (16/9), a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, ...
Juiz do DF nega pedido para ampliar informações sobre falsos perfis nas redes sociais
O juiz da 15ª Vara Cível de Brasília negou pedido para que a Microsoft Informática forneça os dados e registros ...
Justiça do Maranhão condena município de Riachão a custear exames de portador de epilepsia
Uma decisão liminar proferida pelo juiz Francisco Bezerra Simões, titular de Riachão/MA, determinou que o Município deve arcar com as ...
Justiça do DF define que é necessário comprovar abuso de direito para retirada de vídeos de deputado em plataforma
A exclusão de conteúdo armazenado em plataforma de vídeo, como forma de limitação à liberdade de expressão, justifica-se somente nos ...
Estado deverá fornecer medicamento a paciente com fibrose pulmonar idiopática
O juiz federal Samuel de Castro Barbosa Melo, da 1ª Vara Federal de Jaú/SP, no último dia 28/08, proferiu sentença ...
Justiça do MA decide que município de São Vicente Férrer deve garantir transporte público para estudantes de povoados
De acordo com informações da Assessoria de Comunicação da Corregedoria de São Vicente Férrer, o Município foi condenado a oferecer ...
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