Município pagará à empresa contratada débito em aberto referente ao serviço executado
O juiz Alysson Kneip Duque, da 1ª Vara da comarca de Miranda/MS deu parcial provimento à pretensão de uma empresa ...
Tag: Obrigação de Fazer
Estado deverá custear tratamento cirúrgico de craniotomia em bebê
A 6a Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ratificou sentença determinando que a União, o Estado do Rio ...
Parque aquático do Rio Grande do Sul teve energia elétrica suspensa por ausência de pagamento
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou, por unanimidade, a apelação n° 5078253-41.2019.4.04.7100, interposto por um ...
Distrito Federal deve promover cirurgia cardiopediátrica no prazo de 24 horas em criança com Down
O juiz substituto da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal proferiu sentença determinando que o ...
Estado deverá fornecer fraldas descartáveis à criança diagnosticada com doença associada à hidrocefalia
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal proferiu sentença condenando o Estado a disponibilizar 150 fraldas ...
Provedor de internet não deve ser responsabilizado por resultado de pesquisa
A 3ª Câmara Cível do TJMS rejeitou o recurso interposto pela viúva de um policial para exclusão de resultados referentes ...
É imprescindível a comprovação de urgência e ineficácia dos serviços ofertados pelo plano de saúde para custeio de tratamento fora da rede credenciada
Ao julgar o processo n. 0718611-24.2019.8.07.0001 e manter a sentença de primeira instância, a Sexta Turma Cível do Tribunal de ...
Postagens ofensivas de diplomata brasileiro deverão ser excluídas do Twitter
A juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília/DF proferiu sentença determinando que a empresa Twitter Brasil delete, imediatamente, ...
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