Processamento dos Feitos de Primeiro Grau no Caso de Decisão Parcial do Mérito
Em 10/08/2020, a direção do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) editou o Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT 3/2020, que dispõe ...
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Litispendência no Novo CPC – Coerência e Segurança Jurídica
O termo litispendência, que é a junção de litis, lide em latim, e pendere, pendente, aceita margem para dupla interpretação. ...
Recurso de Apelação no Novo CPC – art. 1.014 Comentado
Art. 1.014. As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que ...
Recurso de Apelação no Novo CPC – art. 1.013 Comentado
Art. 1.013. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada. §§ 1º Serão, entretanto, objeto de apreciação e julgamento ...
Considerações Acerca da Necessidade de Migração dos Atos do Processo para o Meio Virtual
Com o avanço da informatização e das tecnologias, as atividades jurídicas se tornaram mais dinâmicas, migrando para os meios digitais. ...
Mesmo sendo obrigações, o cessionário de direito litigioso se sujeita a todos os seus efeitos
A 3ª Turma do STJ negou provimento a recursos interpostos contra decisão que julgou procedentes os embargos de terceiros opostos ...
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