Justiça do MS condena adquirente de imóvel por litigância de má-fé em razão da omissão de fatos na inicial
Em sentença prolatada pelo juiz da 3ª Vara Cível de Campo Grande, Juliano Rodrigues Valentim, foram negadas as indenizações materiais ...
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INEP e UFPE deverão pagar honorários advocatícios sucumbenciais à DPU
No julgamento da Apelação Cível nº 0816734-16.2018.4.05.8300, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu, por unanimidade, ...
STJ decide pela possibilidade de majoração de honorários se houver sucumbência recíproca em fase recursal
De acordo com entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nada impede o aumento dos honorários advocatícios ...
Esgotamento das vias típicas para satisfação do crédito é requisito necessário para meios de execução indireta
Para a adoção dos chamados meios executivos atípicos, previstos no inciso IV do artigo 139 do Código de Processo Civil ...
Multa de 10% no cumprimento de sentença exige intempestividade ou efetiva resistência do devedor
Em julgamento ao Recurso Especial nº 1.834.337/SP, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso ...
Devedor Pode ser Impedido de Sair do País Após Execução Frustrada
No julgamento do habeas corpus 558.313 (23/06/2020), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu ser lícito impedir a ...
Medicamento de Alto Custo deve ser Fornecido Liminarmente pela União à Portadora de Mieloma Múltiplo
Conforme julgamento do processo nº 5001498-20.2020.4.03.6113, a União Federal deverá fornecer, dentro do prazo de até 20 dias, o medicamento ...
Gilmar Mendes pede Vistas da Ação Direta de Inconstitucionalidade que Discute Aplicação de Norma do CPC em Execução Fiscal
Na Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) n. 5.165, o ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu vistas e suspendeu o julgamento ...
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