Projetos acabam com obrigatoriedade do uso de máscara contra Covid-19
Projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados desobrigam a população de usar máscaras de proteção individual para evitar ...
Tag: mundo juridico
Justiça condena ex-prefeito de Eirunepé por improbidade administrativa
O juiz de direito Jean Carlos Pimentel dos Santos, respondendo pela Comarca de Eirunepé/AM (distante 1159 quilômetros de Manaus), julgou ...
Vendedores de imóvel devem restituir valor da entrada de contrato rescindido
Sentença proferida pela 12ª Vara Cível de Campo Grande condenou os vendedores de um imóvel a devolver aos compradores o ...
Anteprojeto sobre uso de dados na segurança pública deve ficar pronto em novembro
A Lei Geral de Proteção de Dados, cuja maioria dos artigos entrou em vigor recentemente, não se aplica ao tratamento ...
Câmara aprova MP que prorroga contratos de trabalho de hospitais federais no RJ
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) a Medida Provisória 974/20, que autoriza o Ministério da Saúde a prorrogar ...
Câmara aprova MP que recria o Ministério das Comunicações
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) a Medida Provisória 980/20, que cria o Ministério das Comunicações a partir ...
Projeto institui política de proteção de animais atingidos por desastre ambiental
O Projeto de Lei 4670/20 institui uma política de proteção, resgate, acolhimento e manejo de animais afetados por acidentes, emergências ...
Remição de pena: reeducandos de Sorriso retiram entulhos que iriam para o Rio Lira
Três caminhões basculantes cheios de entulho como pneu velho, garrafas plásticas, restos de móveis e até peças de geladeira foram ...
Segurado será indenizado por atraso superior a 4 meses no conserto de veículo
A Justiça negou provimento ao recurso de uma oficina e de uma seguradora, condenadas solidariamente ao pagamento de indenização por ...
Justiça condena plano de saúde que negou autorização para internar bebê
Uma sentença proferida pela 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA, termo judiciário da Comarca da Ilha, condenou o plano de ...
Senado obtém votos no STF contra venda de subsidiárias da Petrobras sem análise do Congresso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, apresentou relatório com voto favorável ao deferimento do pedido liminar formulado ...
Senado analisa reajuste de policiais e prorrogação de contratos temporários de saúde
Em sessão semipresencial nesta terça-feira (22), com início às 16h, o Plenário analisará duas medidas provisórias, cujos prazos de vigência ...
Justiça confirma liminar que obriga DF e IGESDF a publicar gastos referentes ao coronavírus
A juíza de direito substituta da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF confirmou decisão liminar e determinou que o ...
Supermercado que desrespeitou piso salarial é condenado a pagar diferenças de seguro-desemprego
Integrantes da Primeira Turma do TRT-MG deram provimento ao recurso de um trabalhador para condenar o ex-empregador, um supermercado, a ...
Esposa não consegue afastar penhora sobre veículos do marido em execução trabalhista
A juíza Anaximandra Kátia Abreu Oliveira, em atuação na Central de Pesquisa Patrimonial, rejeitou os pedidos feitos pela esposa de ...
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