STJ autoriza busca e apreensão contra Carlos Moisés em investigação sobre aquisição emergencial de respiradores
O ministro Benedito Gonçalves, do STJ, aprovou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra Carlos Moisés, governador de ...
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Editora que reproduziu obra de grafite exposta em local público para fins comerciais deverá indenizar artista
Ao julgar o Recurso Especial (REsp 1746739), o Superior Tribunal de Justiça ratificou acórdão proferido pelo TJSP condenando a Abril ...
STJ mantém pena aplicada a ex-delegado da Polícia Civil do RJ por corrupção passiva
No último dia 25, em decisão monocrática, a ministra Laurita Vaz negou o HC 548785, impetrado pela defesa do ex-chefe ...
Ausência de instalações sanitárias e locais adequados para refeições dos trabalhadores pode ensejar indenização por danos morais
No julgamento do Recurso Ordinário nº 0010129-88.2019.5.03.0002 (ROT), o TRT-3 consignou o entendimento de que a empregadora tem o dever ...
Professor acusado de corrupção quando era prefeito tem perda de cargo afastada pelo STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso interposto por um ex-prefeito que, durante seu mandato, foi ...
Empresa não deverá indenizar pela metade empregada gestante que ajuizou reclamatória trabalhista após sua estabilidade
No julgamento do Recurso de Revista RR-284-64.2018.5.17.0006, o Superior do Trabalho condenou uma empresa de equipamentos elétricos a indenizar auxiliar ...
Pagamento de pensão de servidor público estadual à companheira deve ocorrer desde o momento da formulação do pedido administrativo
No julgamento da apelação n.º 70084395243 (Nº CNJ: 0077883-18.2020.8.21.7000), a 22ª Câmara Cível do TJRS definiu que, se há prova ...
TRF-3 nega pedido de benefício previdenciário a portadora de Transtorno da Personalidade Histriônica
O benefício de prestação continuada, previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil, consiste na ...
CEF é condenada a pagar gratificação de “quebra de caixa” em parcelas vincendas a trabalhador
O 323 do CPC/2015 dispõe, in verbis: “Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas ...
Aposentadoria por invalidez exige a comprovação de incapacidade permanente para o trabalho
A 10ª Turma do TRF-3 manteve a decisão que entendeu ausentes os requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez ...
TRT-3 decide que a verificação da aptidão e o treinamento do empregado correspondem a fase do processo seletivo
A verificação da aptidão e o treinamento do empregado devem ser realizados durante o período de experiência, porquanto é nesse ...
Equipe econômica terá de controlar despesas para garantir cumprimento do teto de gastos
O Ministério da Economia anunciou que deverá controlar as despesas primárias a fim de assegurar o cumprimento da regra do ...
TRF5 nega provimento a habeas corpus do diretor financeiro da Secretaria de Saúde do Recife
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 negou, na última terça-feira (22/09), ...
Segunda Turma do TRF5 mantém condenação de homem que extraiu e comercializou argila sem licenciamento ambiental
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 manteve a condenação do proprietário de um imóvel ...
Seção Especializada em Execução do TRT-RS edita oito novas Orientações Jurisprudenciais
A Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) aprovou a edição de oito ...
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