Motorista de caminhão de lixo faz jus ao adicional de insalubridade
Ao julgar a reclamatória trabalhista nº 0001694-39.2017.5.12.0037, os magistrados da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, ...
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Condomínio e construtora de apartamento indenizarão locatários de imóvel por danos provenientes de infiltração
O 6º Juizado Especial Cível de Brasília/DF condenou um condomínio e uma construtora a indenizarem os locatários de um apartamento ...
Trabalhador portador de deficiência que foi demitido sem prévia contratação de substituto será reintegrado pela empresa
A 5ª Seção do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul manteve a sentença que reconheceu o direito ...
IFood indenizará entregador por não realizar repasse de valores devidos
O 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia/DF condenou a IFood Agência de Restaurantes Online por deixar de repassar ...
Homens que mataram jovem por ordem de facção criminosa foram condenados a penas que somam mais de 107 anos
A 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco/AC proferiu sentença condenando 4 indivíduos ...
Justiça define que deve ser considerada nula a cláusula contratual que retira do consumidor a opção de reembolso por serviço não utilizado
Ao julgar o processo n. 0725671-66.2020.8.07.0016, a juíza do 4º Juizado Especial Cível do Distrito Federal e Territórios condenou uma ...
Energisa não indenizará cliente por interrupção de energia elétrica em razão de manutenção técnica
Ao julgar a Apelação Cível nº 0001145-81.2015.8.15.0581, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba indeferiu a pretensão ...
Funcionário que não comprovou ter sido demitido por ato discriminatório da empresa não será indenizado
A 4ª Vara Cível de Três Lagoas/MS negou provimento à pretensão indenizatória contra uma empresa de equipamentos diversos, por não ...
Clínica veterinária indenizará mulher pela morte de suas três gatas após castração
A juíza Evelin Bueno, do Juizado Especial Cível de Cruzeiro do Sul/AC proferiu sentença condenando uma clínica veterinária a indenizar ...
Provedor de internet não deve ser responsabilizado por resultado de pesquisa
A 3ª Câmara Cível do TJMS rejeitou o recurso interposto pela viúva de um policial para exclusão de resultados referentes ...
Município indenizará proprietário de cavalo que foi furtado do Centro de Apreensão de Animais
Ao julgar a ação indenizatória nº 0062758-47.2014.8.15.2001, a juíza Isabelle de Freitas Batista Araújo, da 3ª Vara da Fazenda Pública ...
Ex-secretária de Administração da Paraíba é condenada por improbidade administrativa
A 1ª Câmara Especializada Cível do TJPB indeferiu os Embargos de Declaração nº 0040901-76.2013.8.15.2001, apresentados por Livânia Maria da Silva ...
Mãe de rapaz que faleceu em hospital público por infecção hospitalar será indenizada
O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Estado e o município de Planaltina de ...
Sindicato dos bancários pode atuar em nome dos trabalhadores para descaracterizar cargo de confiança
Ao julgar o recurso de revista RR-1286-76.2018.5.10.0002, a 7ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a possibilidade do Sindicato ...
Consumidor que não recebeu fotos de formatura dentro do prazo será indenizado pela empresa de fotografia
A 5ª Câmara Cível do TJMA acolheu, em partes, a pretensão de uma cliente que não recebeu os materiais de ...
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