Justiça do Trabalho: é possível execução coletiva em ação civil ajuizada por sindicato
A 1a Seção do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte proferiu decisão autorizando que a execução de ...
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Suspensa decisão liminar que impedia regularização de área para moradias populares
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, acolheu o pedido de suspensão de liminar 2845, que impedia ...
STJ mantém condenação de delegado aposentado por envolvimento em tráfico internacional de entorpecentes e lavagem de dinheiro
Ao julgar o recurso em habeas corpus 136516, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou o pedido ...
Testamento público não assinado por tabelião é considerado inválido
A 3a Turma do Superior Tribunal de Justiça ratificou decisão na qual o TJPB rejeitou o requerimento de abertura, registro ...
Devido à pandemia, 8ª Turma concede novo prazo para indicação de meios para prosseguimento da execução
A 8a Seção do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, por unanimidade, acolheu um agravo de petição interposto ...
Empregado cujo nome permaneceu negativado durante cinco em decorrência de dívida da empresa será indenizado
O juiz do Trabalho substituto, Bruno Marcos Guarnieri, da 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, condenou uma empresa ao ...
Funcionário que sofreu acidente durante o serviço e ficou definitivamente incapacitado para o serviço trabalhar será indenizado
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio grande do Sul confirmou parcialmente a decisão de primeira instância ...
Rejeitado habeas corpus de réu acusado por crimes hediondos alegou excesso de prazo da prisão preventiva
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina rejeitou o pedido de liberdade a um homem que ...
Fabricante e loja de eletrodomésticos deverão indenizar consumidor que adquiriu refrigerador estragado
Ao julgar monocraticamente a Apelação Cível n. 03021217320158240125, o desembargador André Luiz Dacol, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ...
Município é responsabilizado por morte de criança que caiu em buraco
O juiz José Jackson Guimarães, da Comarca de Alagoa Grande/PB, proferiu sentença condenando o Município a indenizar o valor de ...
Volksvagen deverá pagar horas residuais como extras a empregado membro de comissão de fábrica
Ao julgar o recurso de revista RR-226300-61.2007.5.02.0463, a 3a Seção do Tribunal Superior do Trabalho determinou que as horas particulares ...
Indústria de celulose não responderá subsidiariamente por verbas devidas a trabalhador de empresa contratada
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST negou provimento ao recurso E-RR-330-93.2013.5.09.0671, interposto por um operador de máquinas ...
Serviço em área rural não exime o empregador de disponibilizar instalações sanitárias aos trabalhadores
Ao julgar o recurso ordinário n. 0010522-70.2017.5.03.0135, a 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais manteve decisão ...
Homem que matou marido da amante é condenado pelo crime de homicídio qualificado
O juiz Ricardo Sávio de Oliveira, em sessão presidida no Tribunal do Júri de Belo Horizonte/MG, proferiu sentença condenando um ...
Policial militar que matou motorista da Uber será internado para tratamento psiquiátrico
O Tribunal do Júri da Comarca de Contagem/MG proferiu decisão nos autos da ação penal n. 0020523-89.2019.8.13.0079 absolvendo, de forma ...
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