Casal cuja entrega de decoração do casamento atrasou será indenizado
A 2ª Seção Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul confirmou sentença que condenou ...
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Concessionária de transporte coletivo indenizará idosa que se machucou em razão de frenagem brusca
A 4ª Vara Cível de Campo Grande/MS condenou uma empresa de transportes e uma seguradora, solidariamente, a indenizar o valor ...
Comprador de imóvel poderá ajuizar ação de imissão na posse
O juiz Flávio Saad Peron, da 15ª Vara Cível, proferiu sentença concedendo a um comprador de imóvel o direito à ...
Câmara Criminal transfere júri para garantir a imparcialidade dos jurados
A Câmara Criminal do TJPB proferiu decisão determinando a transferência do júri de dois réus da Comarca de Monteiro para ...
Justiça condena mulher que fez laqueadura e se arrependeu por litigância de má-fé
O juízo de primeiro grau condenou uma mulher que realizou procedimento de laqueadura após o terceiro filho e, posteriormente, se ...
Justiça Federal decide que dirigente de entidade privada que administra recursos públicos pode responder por improbidade administrativa
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão com base no entendimento de que, com o advento da ...
Deferida lotação provisória a promotora que precisa acompanhar tratamento de saúde do filho
Por maioria de votos, o Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de Agravo Interno, confirmou entendimento do desembargador Cláudio Santos, ...
Aluna que não teve disciplinas ofertadas por instituição de ensino será indenizada
A magistrada da 3ª Vara Cível de Rio Branco/AC proferiu sentença condenando uma faculdade a restituir o valor de R$ ...
Produtor rural deverá ser indenizado em decorrência de incêndio causado por falta de manutenção de concessionária de energia
O magistrado da Vara Cível de Senador Guiomard/AC proferiu sentença responsabilizando a companhia de energia elétrica por um incêndio. Com ...
Associação de classe que não atende aos requisitos legais tem pedido de imunidade tributária negado
Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte rejeitou recurso interposto pela Associação ...
São incabíveis ações contra cooperativa em liquidação extrajudicial que estiverem suspensas por mais de dois anos
Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, a 3ª Turma do STJ determinou que o ...
Parcelas não discriminadas em acordo de desligamento deverão ser pagas a trabalhador
A 3ª Seção do Tribunal Regional do Trabalho do DF/TO proferiu decisão reconhecendo a possibilidade de um ex-empregado do Banco ...
Cooperativa que não cumprir contrato de construção é condenada
O magistrado da 1ª Vara Cível de Paranaíba/MS proferiu sentença condenando uma cooperativa habitacional ao pagamento de R$ 12 mil, ...
Curadora e curatelado responderão solidariamente por vínculo de emprego de cuidador
Por unanimidade, a 3ª Seção do Tribunal Regional do Trabalho do DF/TO proferiu decisão reconhecendo a responsabilidade solidária de uma ...
Vítima que causou acidente de trabalho não será indenizada pela empresa
A 1ª Seção do Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco proferiu decisão reconhecendo a culpa exclusiva do empregado em acidente ...
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