Atraso na entrega de presente de casamento gera dever de indenizar
A 2ª Seção Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal ratificou decisão de primeiro grau que condenou uma loja ao ...
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Passageira de ônibus que sofreu queda antes de finalizar desembarque será indenizada
O magistrado do Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá/DF proferiu sentença condenando uma empresa de transportes coletivos ao pagamento ...
Casal cuja bagagem foi extraviada será indenizado por companhia aérea
A magistrada do 2ª Juizado Especial Cível de Brasília/DF proferiu sentença condenando a Gol Linhas Aéreas ao pagamento de indenização ...
Dona de gatos é condenada a arcar com despesas pra conserto de veículo arranhado
A magistrada do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras/DF proferiu sentença condenando uma mulher, que possui quase vinte gatos, ...
Custos de internamentos psiquiátricos deverão ser arcados por plano de saúde
O 1º Juizado Especial Cível de Brasília/DF proferiu sentença condenando um plano de saúde a arcar integralmente com os valores ...
Falso positivo de HIV não enseja indenização
Ao manter decisão de primeiro grau, a 7a Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais indeferiu o pedido ...
Estado deverá disponibilizar medicamento para hepatite tipo C
Elton Pupo Nogueira, magistrado da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias de Belo Horizonte/MG, deferiu liminar em favor ...
Mantida sentença de pronúncia por tentativa de homicídio
Ao confirmar a sentença de pronúncia proferida pela juíza Mariana Siani, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu, por ...
Acusado de matar enteada no dia das mães é condenado pela Justiça mineira
O juiz Daniel Leite Chaves, que presidiu sessão no Tribunal do Júri no último dia 13 e se baseou na ...
Edificação irregular em área de condomínio deverá ser demolida
Ao manter decisão de primeira instância, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ratificou a condenação ...
Justiça rejeita habeas corpus de homem acusado por roubar animais
Por unanimidade, a 7a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou o decreto de prisão preventiva contra ...
Justiça catarinense condena homem que fazia compras em shopping com cheque sem fundo
O juiz Edemar Leopoldo Schlosser, titular da Vara Criminal da comarca de Brusque/SC, condenou um supervisor de serviços pela prática ...
Justiça condena mulher que difamou ONG de proteção aos animais em rede social
Uma mulher que comprou um cachorro em uma feira de animais e que, aproximadamente duas semanas depois, começou a difamar ...
Faculdades não precisam reduzir mensalidade em decorrência de aulas remotas
O magistrado da 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul/SC, Aranha Pacheco, rejeitou o pedido de uma estudante ...
Justiça rejeita habeas corpus a homem acusado por tentar roubar motosserra
A 3ª Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina indeferiu recurso interposto pelo acusado de furtar uma ...
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