Acusados de formar quadrilha de roubo de cargas são condenados
Por unanimidade, a Segunda Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios rejeitou recurso interposto para manter ...
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Negada suspensão da licitação para duplicar rodovia
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, confirmou sentença proferida pela ...
Paciente cuja entrega de exame atrasou não será indenizada por danos morais
O 2º Juizado Especial Cível de Sobradinho/DF rejeitou a pretensão de uma paciente que buscava condenar um laboratório de diagnóstico ...
Suspenso processo por inobservância de princípios constitucionais
A magistrada titular da 20ª Vara Cível de Brasília/DF acolheu parcialmente o pedido liminar do deputado estadual Fernando Henrique Cury, ...
Médico acusado de morte de paciente é condenado ao pagamento de indenização
Por maioria de votos, a Segunda Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ratificou a ...
Cobrança de seguro saúde em “fatura carona” será reembolsada
De forma unânime, a 2ª Seção Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal ratificou a sentença proferida pela juíza titular ...
Turista que sofreu acidente no exterior deverá ser restituída reembolsada por seguro viagem
Um pai e sua filha contrataram seguro viagem com uma companhia de seguros, por meio de uma empresa de turismo, ...
Motorista obrigado a cumprir excessivas jornadas no transporte de explosivos será indenizado
Por unanimidade, a 2ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão condenando uma empresa de transportes ao pagamento de ...
Justiça do Trabalho reintegrará funcionário sem fonte principal de sustento e desamparado pelo plano de saúde
Por unanimidade, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu liminar pleiteada por um ...
Contratação insuficiente de pessoas com deficiência gera indenização a empregadora
Por unanimidade, a 3a Seção do Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão condenando uma empresa de ônibus ao pagamento de ...
Justiça do Trabalho afasta justa causa de trabalhador que abandonou emprego após alta previdenciária
A 2a Seção do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade da demissão por justa causa aplicada pela Central de ...
Diárias de viagem que ultrapassam metade da remuneração do trabalhador integram verbas salariais
A 3a Seção do Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão reconhecendo a natureza salarial das diárias de viagem que foram ...
Não pode ser considerada prática abusiva a cobrança de franquia de seguro
A magistrada do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia/DF indeferiu ação que pleiteava a condenação de uma empresa de seguros ...
Justiça bloqueia conta de correspondente de casa de câmbio acusada de golpe
Por unanimidade, os magistrados que compõem a 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios rejeitaram ...
Consumidor que teve serviço essencial interrompido será indenizado por operadora
A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília/DF condenou a Oi Móvel S.A. ao pagamento de indenização em favor ...
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