Audiência entre Correios e empregados termina sem acordo, e greve vai a julgamento
A audiência de conciliação realizada na última sexta-feira (11) pelo Tribunal Superior do Trabalho para buscar uma solução negociada entre ...
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Realização ou divulgação do resultado do Enade não pode ser considerado impeditivo à formatura e expedição de diploma
A colação de grau no ensino superior não pode ser condicionada à realização ou à divulgação do resultado do Exame ...
Controladoria-Geral da União deve retirar empresa da lista de pessoas jurídicas proibidas de contratar com Estados e Municípios
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu liminar favorável à Kopp Tecnologia (ELISEU KOPP & CIA LTDA), localizada ...
Vendedor tem vínculo de emprego negado com casa de bingo, mas ganha verbas trabalhistas
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) não reconheceu vínculo de emprego entre um vendedor ...
Justiça estadual de Londrina/PR determina que mensalidades escolares sejam cobradas com descontos
No início de setembro, uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina determinou que 91 instituições privadas de ...
Município de Peruíbe/SP é condenado a indenizar paciente diabética que teve perna amputada
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Município de Peruíbe a indenizar ...
Fisioterapeuta tem vínculo empregatício reconhecido com empresa de home care
No julgamento do processo nº 0001253-32.2019.5.12.0023, a Justiça do Trabalho de SC reconheceu uma fisioterapeuta como empregada de uma franquia ...
TRF-5 determina que estudante poderá cursar medicina em outra universidade a fim de acompanhar o tratamento de saúde da sua mãe
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento ao pedido de uma estudante que ...
Município de Campo Grande/MS pagará danos morais e estéticos por demora em cirurgia
O juiz Ricardo Galbiati, da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, julgou parcialmente procedente ação movida por ...
TJPR nega pedido de indenização feito por pai e filha retratados em matéria jornalística
No interior do Estado do Paraná, pai e filha processaram um site e um jornalista responsáveis pela veiculação de um ...
Justiça do MS condena universidade por cobrança a maior de aluna beneficiária do FIES
Em acórdão proferido pelo TJMS, a 1ª Câmara Cível ratificou a condenação de indenização por danos morais de uma estudante ...
Defeito em celular após 2 anos de uso não caracteriza vício oculto de fabricação
A 4ª Câmara Cível do TJMS confirmou a sentença do juízo de 1º Grau negou provimento a recurso de apelação ...
Condenado por violência doméstica pode perder direito a pensão e partilha de bens
De acordo com o o PL 4.467/2020, o Código Civil poderá estabelecer que o homem ou a mulher condenada por ...
Aprovação em concurso público não gera direito à indenização por nomeação tardia
Aprovada para o cargo de Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, uma candidata acionou a Justiça ...
TRT-1 reconhece vínculo empregatício a jogador de futebol
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao Recurso Ordinário (ROT) n. 0100978-45.2019.5.01.0008, ...
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