Laqueadura e vasectomia: saiba o que muda com a nova lei
Aprovada pelo Senado em agosto e sancionada em setembro do ano passado, a Lei nº 14.443/2022 entrou em vigor dia ...
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TJPB suspende decisão que proibiu pagamentos dos aumentos salariais de prefeito e vice em Município
O desembargador José Aurélio da Cruz acolheu a pretensão liminar de um Município para suspender sentença, proferida em Ação Popular, ...
Homem que tentou matar o próprio pai é condenado pelo Tribunal do Júri
Ao confirmar decisão de primeiro grau, a Seção Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba consignou que a sentença proferida ...
Imobiliária não receberá comissão referente a venda de imóvel realizada por outrem
Marília Pereira de Abreu Bastos, magistrada da 3ª Vara Cível de Vila Velha/ES, negou o pedido de uma empresa atuante ...
Morador cobrado indevidamente por dívida tributária decorrente da ausência do pagamento de IPTU será indenizado
A magistrada do 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Vitória/ES condenou o Município a indenizar o valor ...
Passageiro que esqueceu celular em aeronave não faz jus a indenização por danos morais
Ao confirmar decisão de primeiro grau, os desembargadores da 5ª Seção Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal decidiram que ...
Vítimas de invasão de domicílio deverão ser indenizadas por danos morais
A magistrada do 5º Juizado Especial Cível de Brasília/DF condenou um homem, denunciado por invasão de domicílio, ao pagamento de ...
Réus acusados por homicídio, destruição e ocultação de cadáver são condenados a mais de 50 anos de prisão
O Tribunal do Júri de Samambaia/DF proferiu sentença condenando dois réus – um homem e uma mulher – pelos crimes ...
Distrito Federal deverá disponibilizar abrigo para idoso em situação de rua
O magistrado da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF proferiu sentença determinando que o Distrito Federal deverá providenciar, em ...
Justiça do trabalho reconhece direito adquirido de empregados a feriado
A 2ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso interposto por uma empresa de energia em face ...
Aplicativo de transporte não é responsável por roubo de veículo usado para a atividade de motorista cadastrado na plataforma
Por unanimidade, a Segunda Seção Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal deliberou que aplicativos de transporte não podem ser ...
Empresa que registrou licenças médicas na CTPS de funcionária deverá indenizá-la
Por unanimidade, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST proferiu decisão para restabelecer a sentença que condenou uma ...
Empregado que ajuizou reclamatória trabalhista e não compareceu em audiência injustificadamente deverá arcar com custas processuais
A 8ª Seção do TST, por unanimidade, deferiu o recurso interposto por uma construtora que buscava restabelecer a condenação contra ...
Consumidor impedido de entrar em estabelecimento por suposta dívida será indenizado
Por unanimidade, a 3ª Seção Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Regiões condenou um ...
Moradora cujo apartamento foi furtado por suposto visitante de imobiliária será indenizada
A 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Regiões condenou uma imobiliária a indenizar moradora de ...
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