Tribunal Federal confirma multa aplicada à Embrapa pela ANS
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou sentença da 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto ...
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Acidente de trabalho: Justiça nega reintegração de trabalhador por ausência de prova
O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), manteve a decisão de primeira instância da Vara do Trabalho de ...
Crimes ambientais: Tribunal mineiro condena empresa desentupidora
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou a sentença de primeira instância, e condenou ...
Improbidade administrativa: Tribunal mantém bloqueio de valores de família investigada
A desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Denise de Souza Luiz Francoski, em decisão monocrática interlocutória, manteve ...
Condenação de homem embriagado envolvido em acidente de trânsito é confirmada pelo TJSC
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), em sede de recurso de apelação, ...
É responsabilidade da incorporadora as consequências decorrentes da inadimplência do contrato
No julgamento da Apelação Cível n. 0010345-94.2016.8.07.0001, a 7ª turma Cível do TJ/DF condenou uma construtora a devolver os encargos ...
Multa é mantida contra empresa que vendeu produtos sem informações exigidas
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na última semana (22/07), negou provimento ao recurso de apelação da empresa ...
Programa reduz multa do FGTS para 20%; Saiba como vai ficar
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o novo modelo de contratação que será lançado pelo Governo Federal deve ter uma multa menor ...
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