Metas de combate à corrupção para 2021 no RN são reforçadas pelo MPF
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte (RN) encerra o ano de 2020 já definindo metas para ...
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MPF defende a manutenção da condenação de casal que recebeu pensão indevida de tia-avó
O Ministério Público Federal (MPF) opinou pela manutenção da sentença da Justiça Federal no Ceará, que condenou Andréa Câmara de ...
Tribunal Federal confirma multa aplicada à Embrapa pela ANS
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou sentença da 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto ...
Acidente de trabalho: Justiça nega reintegração de trabalhador por ausência de prova
O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), manteve a decisão de primeira instância da Vara do Trabalho de ...
Crimes ambientais: Tribunal mineiro condena empresa desentupidora
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou a sentença de primeira instância, e condenou ...
Improbidade administrativa: Tribunal mantém bloqueio de valores de família investigada
A desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Denise de Souza Luiz Francoski, em decisão monocrática interlocutória, manteve ...
Condenação de homem embriagado envolvido em acidente de trânsito é confirmada pelo TJSC
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), em sede de recurso de apelação, ...
É responsabilidade da incorporadora as consequências decorrentes da inadimplência do contrato
No julgamento da Apelação Cível n. 0010345-94.2016.8.07.0001, a 7ª turma Cível do TJ/DF condenou uma construtora a devolver os encargos ...
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