Multa é mantida contra empresa que vendeu produtos sem informações exigidas
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na última semana (22/07), negou provimento ao recurso de apelação da empresa ...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na última semana (22/07), negou provimento ao recurso de apelação da empresa ...
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o novo modelo de contratação que será lançado pelo Governo Federal deve ter uma multa menor ...
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