Primeiro juízo que proferiu decisão sobre posse de imóvel é competente para julgamento de questões relacionadas
Em razão de decisões conflitantes que envolveram juízos de Goiás e da Bahia, a 4a Seção do Superior Tribunal de ...
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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma ...
Invasores de um imóvel em Santa Teresa terão que deixar o local por determinação da 48ª Vara Cível do Rio ...
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