MPF requer restituição de valores pagos em contrato irregular entre hospital de caridade e Prefeitura de Franca (SP)
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Franca (SP), o atual prefeito Gilson ...
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Ministro determina que mais dois estados realizem audiências de custódia em todas as modalidades de prisão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, estendeu aos Estados do Ceará e de Pernambuco a decisão que ...
Inadimplência no repasse de aplicações pode ensejar indenização
O magistrado da 9ª Vara Cível de Campo Grande/MS proferiu sentença dando provimento a uma demanda ajuizada por cliente de ...
Criança será transferida para UTI em São Paulo para tratamento hepático
A empresa UTI Aérea Manaus Aerotáxi deverá realizar a transferência de uma paciente para São Paulo/SP, conforme solicitado pela Secretaria ...
Indeferida liminar que requereu retorno das aulas presenciais em João Pessoa/MA
A relatora Fátima Bezerra Cavalcanti confirmou a decisão de primeira instância que indeferiu pedido de tutela de urgência, objetivando o ...
Justiça do MS mantém prisão preventiva de acusado de integrar associação criminosa
Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do TJMS, de forma unânime, denegaram a ordem de habeas corpus impetrado por um ...
Meta anual do governo federal para redução de gases do efeito estufa é mantida pelo STJ
Gurgel de Faria, ministro do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de liminar em mandado de segurança impetrado contra a ...
Juiz garante tratamento multidisciplinar integral e sem limite de sessões à criança com autismo
O juiz Clauber Costa Abreu, da 15ª Vara Cível e Ambiental da comarca de Goiânia/GO, determinou que a Unimed Goiânia ...
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